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tigrinho que nao precisa depositar Zambelli cassada reforça precedente eleitoral sobre fake news e põe deputada na dependência do TSE
A decisão do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) de cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) nesta quinta-feira (30) se soma a outros precedentes da Justiça Eleitoral envolvendo condenação por desinformação contra as urnas e o Judiciário.tigrinho que nao precisa depositar
Como os recursos da deputada têm efeito suspensivo na aplicação das punições –que abrangem， além da cassação， a pena de inelegibilidade por oito anos a contar da eleição de 2022–， ela segue no cargo até que eles sejam julgados.
Assim， a decisão final sobre a manutenção ou não de seu mandato， deverá ser do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Zambelli ainda pode tentar apresentar algum questionamento ao próprio tribunal paulista ou recorrer diretamente à corte superior. Procurada pela Folha， a defesa da deputada disse que a estratégia ainda será definida.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)
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Pedro Ladeira/Pedro Ladeira - 25.out.23/Folhapress
O precedente que inaugurou o entendimento da Justiça Eleitoral quanto à possibilidade de cassação por desinformação sobre a integridade das urnas ocorreu em 2021 e foi citado no voto de Encinas Manfré， relator da ação contra Zambelli e corregedor-regional eleitoral de São Paulo.
Naquele ano， o TSE cassou o então deputado estadual Fernando Francischini (à época no PSL-PR)， que， no dia da eleição de 2018， tinha publicado um vídeo em que dizia que as urnas haviam sido fraudadas para impedir a votação no então candidato a presidente Jair Bolsonaro.
O entendimento na ocasião foi de que o ato configurava abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social， mesma imputação dada agora a Zambelli.
fortunetigerDe lá para cá， o próprio ex-presidente Bolsonaro acabou sendo condenado em uma ação do mesmo tipo referente às eleições de 2022 e com o mesmo enquadramento. Em 2023， a maioria dos ministros do TSE entendeu que sua conduta， em reunião com embaixadores com afirmações falsas sobre as urnas， configurava abuso de poder. No caso dele， no entanto， a pena foi apenas de inelegibilidade， dado que ele não tinha sido eleito.
Zambelli foi condenada por um placar de 5 votos a 2， com a maioria dos magistrados seguindo o entendimento de Manfré. Entre seus argumentos， ele afirmou que o alcance das redes sociais da deputada， com milhões de seguidores， foi "essencial para a disseminação massificada de conteúdos falsos ou gravemente descontextualizados".
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Já Maria Cláudia Bedotti， que proferiu um dos dois votos contra a cassação， apontou que embora considerasse que as falas da parlamentar de fato ultrapassaram os limites da liberdade de expressão， elas não teriam sido suficientes para comprometer a lisura das eleições e a igualdade entre os candidatos.
Também no caso de Francischini， o único magistrado a apresentar voto divergente não deixou de destacar que a conduta do parlamentar era reprovável. Mas discordou que o ato fosse suficiente para justificar a cassação do mandato.
A defesa de Zambelli disse no processo que não houve ato ilícito na conduta e também que suas postagens estão amparadas na liberdade de expressão. Argumentou ainda que várias das postagens feitas em período pré-eleitoral seriam apenas compartilhamentos de conteúdos de outros veículos e que tampouco eram ilícitos ou inverídicos os conteúdos divulgados durante a campanha.
Bônus De Boas-VindasFernando Neisser， que é advogado eleitoral e professor de direito eleitoral na FGV-SP avalia que a decisão segue o precedente do TSE sobre o caso Francischini e que é de se imaginar que o resultado seja mantido na corte superior， dado que não teria havido alguma mudança relevante de compreensão da corte sobre o tema.
"O TSE já assentou a compreensão de que a desinformação maciça contra o sistema de votação tem a finalidade de deslegitimar o processo eleitoral. Isso quebra a ideia de legitimidade e normalidade do processo eleitoral."tigrinho que nao precisa depositar